Direito Previdenciário

Pensão por morte negada: como funciona o pedido?

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes de quem faleceu. A negativa costuma vir por dois motivos: o INSS não reconheceu a condição de dependente, ou entendeu que a pessoa falecida não tinha vínculo ativo com a Previdência. Nos dois casos, a decisão pode ser discutida.

Quem a lei considera dependente

A legislação organiza os dependentes em grupos, e existe uma ordem entre eles. No primeiro grupo estão o cônjuge ou companheiro, os filhos menores e os filhos com deficiência ou incapacidade, conforme os critérios legais.

Para quem está nesse primeiro grupo, a dependência econômica é presumida: não é preciso provar que dependia financeiramente. Já para outros parentes, como pais e irmãos, deve ser analisado caso a caso, e eles só entram quando não há dependentes do grupo anterior.

O ponto que mais gera negativa: comprovar a união

Quando o casal era casado no papel, a certidão resolve. O problema aparece na união estável, muito comum e frequentemente sem documento nenhum que a comprove formalmente.

O INSS pede um conjunto de provas, não uma só. As que mais ajudam:

• conta conjunta, ou contas de consumo no endereço comum;
• declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente;
• plano de saúde, seguro ou previdência com indicação de beneficiário;
• filhos em comum;
• comprovante de endereço dos dois no mesmo lugar, ao longo do tempo;
• fotos, mensagens e testemunhas que demonstrem a convivência;
• registro do companheiro como dependente junto ao INSS ou ao empregador.

Quanto mais documentos com datas distribuídas ao longo do tempo, melhor. Um único papel recente costuma não bastar, porque é necessária a prova de convivência duradoura.

Sobre a duração do benefício

A pensão não é necessariamente vitalícia. A legislação prevê durações diferentes conforme a idade do dependente na data do óbito e o tempo de contribuição da pessoa falecida, entre outros critérios. Para filhos, o benefício em regra vai até a idade limite prevista na lei, com exceções.

Como as regras mudaram ao longo dos anos, o que vale é a lei vigente na data do falecimento. Duas famílias em situação parecida podem ter durações diferentes só por causa da data.

Motivos comuns de negativa

• Dependência não reconhecida, sobretudo em união estável sem documentação;
• Perda da qualidade de segurado pela pessoa falecida, quando havia muito tempo sem contribuir;
• Documentação incompleta, faltando certidão, comprovações de vínculo ou dados;
• Divergência de informações entre os documentos apresentados e o cadastro do INSS;
• Discussão sobre concorrência entre dependentes, quando mais de uma pessoa pede o mesmo benefício.

Como na negativa de qualquer benefício, o motivo escrito na carta é o que define o caminho.

Quais caminhos existem

Recurso administrativo, apresentado ao próprio INSS no prazo indicado na carta, útil principalmente quando o problema é documentação que dá para complementar.

Ação judicial, quando a discussão é sobre o reconhecimento da união estável ou da dependência. Na Justiça é possível produzir prova testemunhal, o que muitas vezes é decisivo nesses casos.

Novo pedido, quando surgiram documentos que não existiam antes.

Perguntas frequentes