Direito Previdenciário

Aposentadoria negada: por que acontece e o que fazer?

Quando a aposentadoria é negada, quase sempre a discussão é sobre **tempo**: períodos que a pessoa trabalhou e que não apareceram no cadastro do INSS, ou que apareceram de forma incompleta. Isso não encerra o assunto. O tempo que ficou de fora pode ser comprovado e incluído, tanto no próprio INSS quanto na Justiça.

Comece pelo CNIS

O CNIS é o extrato do INSS com todos os seus vínculos, salários e contribuições. O pedido é analisado a partir dele, e é nele que os problemas aparecem.

Vale conferir, linha por linha:

• se todos os empregos que você teve estão lá;
• se as datas de entrada e saída batem com a sua carteira de trabalho;
• se algum vínculo está marcado como pendente, em divergência ou sem data de fim;
• se os períodos em que você contribuiu por conta própria constam;
• se há espaços vazios entre um vínculo e outro.

O CNIS pode ser retirado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Compará-lo com a carteira de trabalho costuma revelar o motivo da negativa logo de cara.

Os motivos mais comuns de negativa

• Tempo de contribuição insuficiente, contando apenas o que o INSS reconheceu.
• Vínculo que não aparece no CNIS, geralmente de emprego antigo ou de empresa que encerrou as atividades.
• Contribuição em atraso ou com valor abaixo do mínimo, principalmente de quem contribuiu por conta própria.
• Período rural não reconhecido, por falta de documento que comprove o trabalho no campo.
• Período especial não convertido, quando a pessoa trabalhou exposta a agente nocivo e isso não foi considerado.
• Falta de carência, ou seja, número de contribuições insuficiente para aquela espécie de benefício.

O motivo vem escrito na carta de decisão e no Meu INSS. Ele determina o caminho, então é o primeiro documento a ler.

Quando o pedido simplesmente não anda

Ter o pedido negado e ficar sem resposta são situações diferentes, e o caminho de cada uma também é.

Pedido parado sem análise por tempo excessivo também pode ser discutido. A lei prevê prazo para a administração responder, e a demora além do razoável é discutível judicialmente. Aqui o primeiro passo é ter o número do protocolo e o registro das datas.

Como se comprova o tempo que ficou de fora

Cada tipo de período tem a sua prova, e é por isso que a documentação muda tanto de caso para caso.

Emprego com carteira assinada. A própria carteira de trabalho é prova, mesmo quando o vínculo não aparece no CNIS. Ajudam também holerites, rescisão, extrato do FGTS e ficha de registro da empresa.

Trabalho por conta própria. Guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e declarações de imposto de renda.

Trabalho rural. Documentos em nome próprio ou dos pais que mostrem a atividade no campo: notas de produtor, documento de posse ou arrendamento da terra, registro em sindicato rural, ficha de escola da zona rural, certidões com a profissão declarada.

Trabalho exposto a agente nocivo. O PPP, documento que a empresa emite descrevendo as condições do trabalho, e o laudo técnico que embasa esse documento.

Vale aqui a mesma regra dos outros benefícios: documento com data, e quanto mais espalhado ao longo do tempo, melhor.

Quais caminhos existem depois da negativa

Recurso administrativo. Apresentado ao próprio INSS, dentro do prazo indicado na carta, para que o caso seja reanalisado. Faz sentido principalmente quando o problema é documento que dá para complementar.

Novo pedido. Quando surgem documentos que não existiam antes, ou quando o tempo que faltava pode ser comprovado.

Ação judicial. Quando a discussão é sobre o reconhecimento de um período, como o rural ou o especial, e a via administrativa não resolveu. Na Justiça é possível produzir prova testemunhal, o que costuma ser decisivo nesses casos.

Qual caminho serve depende do motivo escrito na carta e do que você consegue comprovar. A escolha errada faz o processo demorar mais do que precisava.

Perguntas frequentes