Direito Trabalhista

O que é assédio moral no trabalho e o que fazer?

O ambiente de trabalho deve ser, antes de tudo, um lugar de respeito. Mas sabemos que nem sempre é assim. Você sabe exatamente o que é o assédio moral? De forma bem simples: assédio moral é a humilhação que se repete no trabalho e que atinge diretamente a dignidade do profissional.

Não estamos falando de um dia ruim do chefe ou de um feedback mais duro. O que caracteriza o assédio é a repetição de um comportamento que fere, constrange e diminui quem está trabalhando.

O que costuma caracterizar assédio moral

Não existe uma lista fechada na lei, mas estas são as situações que mais aparecem:

• humilhação ou ridicularização na frente de outras pessoas;
• isolamento: deixar a pessoa sem tarefas, sem informação ou sem contato com a equipe;
• metas impossíveis de cumprir, criadas para gerar falha e punição;
• ameaças frequentes de demissão como forma de pressão;
• gritos, apelidos e comentários sobre aparência, religião, idade ou origem;
• retirar funções sem explicação, esvaziando o cargo da pessoa.

Dois pontos costumam definir o caso: a repetição ao longo do tempo e o efeito sobre a dignidade de quem sofre. Um episódio isolado pode ter outro tratamento jurídico, o que não significa que seja aceitável.

O que geralmente não é assédio moral

Essa distinção evita expectativa errada e ajuda a organizar o relato:

• cobrança de resultado feita de forma respeitosa;
• advertência ou suspensão aplicada dentro das regras;
• mudança de função prevista no contrato;
• exigência de cumprimento de horário e de normas internas;
• avaliação de desempenho negativa, desde que sem exposição ou ofensa.

O limite está na forma. Chefia pode cobrar, organizar e corrigir. Não pode humilhar.

Como reunir provas

O assédio costuma acontecer sem testemunha formal, então o registro do dia a dia é o que sustenta o caso:

• mensagens de WhatsApp, e-mails e comunicados internos;
• anotações próprias com data, horário e o que aconteceu, feitas no mesmo dia;
• nomes de colegas que presenciaram as situações;
• atestados e laudos médicos, se a saúde foi afetada;
• registros de RH, ouvidoria ou canal de denúncia, quando existirem.

Guarde tudo em local seguro e fora das dependências da empresa. O acesso aos equipamentos da empresa costuma ser cortado no dia do desligamento.

Quais caminhos a lei prevê

Existem caminhos diferentes, e eles podem se somar dependendo do caso:

Rescisão indireta. Quando a humilhação é grave ou repetida, ela pode ser reconhecida como falta grave da empresa. Nessa situação, a lei prevê que o trabalhador peça na Justiça o fim do contrato com direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Reparação por dano moral. A lei prevê a possibilidade de indenização quando fica demonstrado o dano à dignidade. O valor é fixado pelo juiz caso a caso, considerando a gravidade e as circunstâncias.

Providências dentro da empresa. Registrar a situação no RH, na ouvidoria ou no canal interno cria prova documental, mesmo quando não resolve o problema.

Qual caminho faz sentido depende das provas, do tempo de contrato e de você continuar ou não no emprego. Essa é uma decisão que pede orientação de um advogado, porque afeta a renda da família.

Perguntas frequentes