Política de Privacidade

Última atualização: 31 de julho de 2026.

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados a MPJ Soluções Jurídicas recebe de você, para que eles servem e o que você pode exigir a respeito deles. Tudo aqui segue a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Quem é responsável pelos seus dados

Os dados tratados neste site são de responsabilidade da MPJ Soluções Jurídicas, com atuação em Sorocaba e região, no estado de São Paulo.

Responsável técnica: Dra. Priscilla Barbosa, OAB/SP 187.997.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal é o e-mail contato@mpjsolucoes.com.br.

2. Quais dados são coletados

Dados que você mesmo informa. Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por formulário do site, recebemos o que você escreve: nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação. Esse relato pode conter informações sensíveis, como dados de saúde, quando o assunto envolve afastamento, doença ou benefício.

Dados coletados automaticamente. Ao navegar, o site registra informações técnicas como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de aparelho e origem do acesso. Isso é feito pelo Google Analytics 4.

3. Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo uso de dado tenha uma justificativa prevista em lei. As nossas são estas:

• Responder ao seu contato e avaliar a sua situação. Base legal: o seu consentimento e os procedimentos preliminares relacionados a um possível atendimento (Art. 7º, I e V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (Art. 7º, II).
• Exercer direitos em processo, quando houver contratação (Art. 7º, VI).
• Entender como o site é usado, para melhorá-lo. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Quando o relato envolve dados de saúde, o tratamento se dá para a tutela da saúde ou para o exercício regular de direitos, conforme o Art. 11 da LGPD.

Os dados que você informa no contato não são vendidos nem repassados a parceiros comerciais.

4. Com quem os dados são compartilhados

A MPJ Soluções Jurídicas não vende nem aluga seus dados. O compartilhamento acontece apenas nestas situações:

• com prestadores que dão suporte à operação do site e do atendimento, como serviços de hospedagem, de mensagens e de análise de acesso, sempre limitados à finalidade contratada;
• quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
• quando for necessário para a defesa dos seus interesses em processo, no caso de contratação.

Tudo que você relata no atendimento é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, que é dever legal e ético do advogado.

5. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive as normas da advocacia sobre guarda de documentos e prestação de contas.

Quando deixam de ser necessários e não existe obrigação legal de mantê-los, os dados são eliminados ou anonimizados. Você também pode pedir a eliminação a qualquer momento, conforme a seção 6.

6. Seus direitos

A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que isso acarreta;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando entender que ele descumpre a lei.

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei ou a norma da advocacia assim exigir. Nesse caso, explicamos o motivo.

7. Como exercer esses direitos

Se você entender que o seu pedido não foi atendido, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e medição de acesso

Este site usa cookies e o Google Analytics 4 para entender como as páginas são acessadas.

Esses cookies usam um identificador para distinguir uma visita da outra e reconhecer se você já esteve aqui. Eles não coletam seu nome, telefone ou e-mail, e não são usados para identificar você pessoalmente. Ainda assim, por usarem identificador, não são totalmente anônimos, e por isso estão descritos nesta política.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. O site continua funcionando normalmente.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante a você, faremos a comunicação prevista na LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última alteração. Mudanças significativas serão sinalizadas no site.