O que é rescisão indireta e quando ela se aplica?
A rescisão indireta é a "justa causa ao contrário": quando a empresa comete uma falta grave (como atrasar salários com frequência, não depositar o FGTS corretamente ou humilhar o funcionário), o trabalhador pode pedir na Justiça o fim do contrato recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Quando a rescisão indireta se aplica
A lei lista as situações que autorizam o pedido. As mais comuns na prática são estas:
- salário pago com atraso, de forma repetida;
- FGTS que não vem sendo depositado corretamente: depósitos que não acontecem ou que chegam atrasados;
- humilhação, assédio ou rigor excessivo no tratamento;
- exigência de serviços fora do combinado ou acima das suas forças;
- redução do trabalho ou do salário a ponto de afetar sua renda.
Uma falha isolada e corrigida geralmente não basta. O que caracteriza a rescisão indireta é a gravidade da falta ou a sua repetição.
O que você recebe
As mesmas verbas da demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e, cumprindo os requisitos, o seguro-desemprego. Explicamos cada uma delas em detalhes na página sobre demissão sem justa causa.
Como funciona na prática
Diferente do pedido de demissão, a rescisão indireta é reconhecida na Justiça: o trabalhador entra com a ação relatando as faltas da empresa e apresentando as provas. Os documentos que mais ajudam são holerites, extrato do FGTS (disponível no aplicativo oficial), mensagens, e-mails e testemunhas.
Um ponto delicado é continuar ou não trabalhando enquanto o processo corre. A resposta muda conforme o caso, e essa é uma decisão para tomar com orientação profissional, porque afeta o contrato e a renda da família.
Perguntas frequentes
O salário atrasou uma vez. Já posso pedir rescisão indireta?
Em geral, um atraso isolado não caracteriza falta grave. O que pesa é a repetição ou a gravidade. Se os atrasos viraram rotina, guarde os comprovantes com as datas de pagamento: eles são a prova principal.
A empresa não deposita meu FGTS direito. Isso é motivo?
Sim. O que a lei cobra é o depósito correto, então não vale só para quem nunca recebeu depósito nenhum: depósitos atrasados também contam. Você confere mês a mês no aplicativo oficial do FGTS. Se encontrar meses em falta ou fora da data, salve o extrato: ele vale como prova.
Posso simplesmente parar de ir trabalhar?
Não é o caminho recomendado sem orientação. Abandonar o trabalho por conta própria pode contar como falta sua e virar o jogo contra você. Antes de qualquer decisão, entenda as opções do seu caso.
Pedi demissão sem saber que tinha direito à rescisão indireta. Perdi tudo?
Depende da situação e das provas. Em alguns casos, é possível discutir na Justiça a forma como a saída aconteceu. O prazo para agir é o mesmo das ações trabalhistas: até 2 anos após o fim do contrato.
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Se a situação na empresa ficou insustentável, você não precisa escolher sozinho entre aguentar calado e pedir demissão abrindo mão de direitos. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e entenda as opções do seu caso. O atendimento é digital, pelo celular, sem sair de casa.
Falar no WhatsAppConteúdo revisado por Dra. Priscilla Barbosa — OAB/SP 187.997 · julho de 2026.
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